Termos de Serviço

OS PRESENTES TERMOS DE SERVIÇO REGULAM O USO DESTE SITE DISPONIBILIZADO PELA ABO ACADEMY, CONFORME AS DIRETRIZES EXPRESSAS PELA LEI Nº. 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – E A POLÍTICA DE PRIVACIDADE PRATICADA PELA EMPRESA.

DESSA MANEIRA, AO ACESSAR O PRESENTE SITE, VOCÊ ATESTA SEU CONHECIMENTO E CONCORDÂNCIA COM OS PRESENTES TERMOS DE USO, CUJO TEOR PODE SER ALTERADO A QUALQUER TEMPO E MODO, FICANDO SEMPRE DISPONIBILIZADA A ÍNTEGRA DE SEU CONTEÚDO ATUALIZADO. A UTILIZAÇÃO DESTE SITE APÓS TAIS ALTERAÇÕES ENTRAREM EM VIGOR CONSTITUI SEU CONHECIMENTO DE EVENTUAIS TAIS MUDANÇAS. POR FAVOR, CONSULTE OS TERMOS DE USO ANTES DE CADA USO PARA AVERIGUAR MODIFICAÇÕES.

1) Acesso ao site ou mobile app

Para acessar este site, app ou alguns dos recursos que eles oferecem, pode ser solicitado que você forneça alguns detalhes para inscrição ou outras informações. É uma condição de uso que toda a informação que você forneça seja correta, atualizada e completa. Se a Empresa acreditar que a informação fornecida não é correta, atualizada ou completa, temos o direito de recusar o seu acesso ou qualquer um de seus serviços e de cancelar ou suspender seu acesso a qualquer tempo sem notificação prévia.

2) Restrições de uso

Você pode utilizar nosso site e app para propósitos expressamente aqui permitidos. Você não pode utilizá-lo em qualquer outro objetivo, incluindo propósitos comerciais, sem o consentimento prévio expresso e escrito da nossa Empresa. Por exemplo, você não pode (e tampouco pode autorizar a terceiros) a (i) associar a marca da nossa Empresa a nenhuma outra, ou (ii) fazer um frame deste site em outro ou (iii) fazer um hiperlink para este site sem a autorização expressa prévia e escrita de um representante da nossa Empresa.

Para efeitos destes Termos de Uso, “associar a marca da nossa Empresa” significa expor nome, logo, marca comercial ou outros meios de atribuição ou identificação em fonte de maneira que dê ao usuário a impressão de que tal fonte tem o direito de expor, publicar ou distribuir este site ou o conteúdo disponibilizado por ele. Você concorda em cooperar com a Empresa para cessar qualquer associação, frame ou hiperlink não autorizados.

3) Propriedade da Informação

O material e conteúdo (referido nesse documento como “conteúdo”) acessíveis neste site, app e qualquer outro web site de propriedade, licenciado ou controlado pela nossa Empresa pertence à Empresa ou à fonte que forneceu o conteúdo a nossa Empresa. Assim, ou a nossa Empresa ou a fonte em questão são quem detém todo o direito, título e proveito no Conteúdo. Da mesma forma, o conteúdo não pode ser copiado, distribuído, republicado, carregado, postado ou transmitido por qualquer meio sem o consentimento prévio escrito de nossa Empresa, ou ao menos que esteja autorizado de forma escrita no nosso site, exceto quando você imprime uma cópia para seu uso pessoal somente. Ao fazer isso, você não pode remover, alterar ou causar remoção ou alteração em qualquer copyright, marca comercial, nome comercial, marca de serviço ou qualquer outro aviso de propriedade no Conteúdo.

Modificação ou uso do Conteúdo em qualquer outra forma que não as expressamente descritas neste Termo de Uso viola os direitos de propriedade intelectual de nossa Empresa. Nem autoria nem propriedade intelectual são transferidas para você ao acessar este site.

4) Hyperlinks

Este site pode conter links para outros websites que não são mantidos ou mesmo relacionados à nossa Empresa. Hiperlinks para tais sites são providos como um serviço para usuários e não são afiliados a este site ou a nossa Empresa. Nossa Empresa não revisa todos ou mesmo nenhum desses sites e não é responsável pelo conteúdo deles.

O usuário assume o risco ao acessar esses hiperlinks e nossa Empresa não faz nenhuma representação ou dá garantias sobre a plenitude ou precisão dos hiperlinks e os sites ao quais eles direcionam. Finalmente, a conclusão de qualquer hiperlink para um site de terceiro não necessariamente implica endosso da nossa Empresa a esse site.

5) Envios

Por este termo você garante à nossa Empresa o direito e licença royalty-free, perpétuo, irrevogável, global não exclusivo de usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, criar trabalhos derivados, distribuir, representar e expor todo o conteúdo, observações, sugestões, ideias, desenhos ou outras informações comunicadas à nossa Empresa por esse site (juntos, denominados agora como “Envios”), e incorporar qualquer Envio em outros trabalhos em qualquer formato, mídia ou tecnologia conhecida hoje ou ainda a ser desenvolvida.

Nossa Empresa não será obrigada a tratar nenhum Envio como confidencial e pode usar qualquer Envio em seu negócio (incluindo e não se limitando a produtos ou propaganda) sem ser imputada nenhuma responsabilidade por royalties ou qualquer outra consideração de qualquer tipo e como resultado não fica responsável por qualquer similaridade que possa aparecer em operações futuras da Empresa.

Nossa Empresa tratará qualquer informação pessoal que você submeter por esse site ou app de acordo com as Políticas de Privacidade do site, seguindo estritamente as diretrizes impostas pela LGPD.

6) Aviso Legal

Você entende que nossa Empresa não pode e não garante que arquivos disponíveis para download da Internet estejam livres de vírus, worms, cavalos de Tróia ou outro código que possa manifestar propriedades contaminadoras ou destrutivas. Você é responsável por implementar procedimentos e checkpoints suficientes para satisfazer seus requisitos de segurança e por manter meios externos a este site para reconstrução de qualquer dado perdido. Nossa Empresa não assume nenhuma responsabilidade ou risco pelo uso da internet.

O conteúdo não é necessariamente completo e atualizado e não deve ser usado para substituir quaisquer relatórios, declarações ou avisos dados pela Empresa. Especialistas, colaboradores e outros devem usar o Conteúdo da mesma maneira que qualquer outro ambiente educacional e não deve confiar somente no Conteúdo em detrimento de seu próprio julgamento profissional. A informação obtida ao usar este site não é completa e não cobre todas as questões, tópicos ou fatos que possam ser relevantes para seus objetivos.

Toda informação neste site, seja de natureza histórica ou prospectiva, é válida somente para a data que foi publicada no site ou app e a Empresa não se compromete com nenhuma obrigação de atualizar tal informação depois que é publicada ou remover tal informação deste site caso ela não seja (mais) precisa ou completa.

7) Marcas Registradas

Marcas e logos presentes neste site são de propriedade da Empresa ou da parte que as disponibilizaram para a Empresa. A Empresa e as partes que disponibilizaram marca e logo detém todos os direitos sobre as mesmas.

8) Informação provida pelo usuário

Você não pode publicar/enviar, apresentar ou fazer conexão a este site e app qualquer material que:

• você não tenha o direito de postar, incluindo material de propriedade de terceiros;
• defenda atividade ilegal ou discutir a intenção de fazer algo ilegal;
• seja vulgar, obsceno, pornográfico ou indecente;
• não diga respeito diretamente a este site;
• possa ameaçar ou insultar outros, difamar, caluniar, invadir privacidade, perseguir, ser obsceno, pornográfico, racista, assediar ou ofender;
• busca explorar ou prejudicar crianças expondo-as a conteúdo inapropriado, perguntar sobre informações pessoais ou qualquer outro do tipo;
• infrinja qualquer propriedade intelectual ou outro direito de pessoa ou entidade, incluindo violações de direitos autorais, marca registrada ou direitos de publicidade;
• violam qualquer lei ou podem ser considerados para violar a lei;
• personifique ou deturpar sua conexão com qualquer entidade ou pessoa; ou ainda manipula títulos ou identificadores para encobrir a origem do conteúdo;
• promova qualquer empreendimento comercial (ex: oferecer produtos ou serviços em promoção) ou que engaje de qualquer forma em uma atividade comercial (ex: realizar sorteios ou concursos, expor banners patrocinadores e/ou solicitar bens e serviços) exceto que especificamente autorizado neste site;
• solicitar fundos, divulgações ou patrocinadores;
• inclua programas com vírus, worms e/ou Cavalos de Tróia ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador destinado a interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware de computador ou telecomunicações;
• interrompa o fluxo normal da conversa, faça com que a tela “role” mais rápido do que os outros usuários conseguem acompanhar ou mesmo agir de modo a afetar a habilidade de outras pessoas de se engajar em atividades em tempo real neste site;
• inclua arquivos em formato MP3;
• desobedeça qualquer política ou regra estabelecida de tempos em tempos para o uso desse site e app ou qualquer rede conectada a ele; ou
• contenha hiperlinks para sites que contenham conteúdo que se enquadrem nas descrições acima.

Mesmo sem a obrigação de fazê-lo, nossa Empresa reserva o direito de monitorar o uso deste site e app para determinar o cumprimento destes Termos de Uso assim como o de remover ou vetar qualquer informação por qualquer razão. De qualquer forma você é completamente responsável pelo conteúdo de seus envios. Você sabe e concorda que nem a Empresa ou qualquer terceiro provendo conteúdo para a Empresa assumirá qualquer responsabilidade por nenhuma ação ou inação da Empresa ou referido terceiro a respeito de qualquer envio.

9) Segurança

Toda senha usada para este site é somente para uso individual. Você é responsável pela segurança de sua senha (se for o caso). A Empresa tem o direito de monitorar a segurança de sua senha e ao seu critério pode pedir que você a mude. Se você usar qualquer senha que a Empresa considere insegura, a Empresa tem o direito de requisitar que a senha seja modificada e/ou cancelar a sua conta.

É proibido usar qualquer serviço ou ferramenta conectada a este site e app para comprometer a segurança ou mexer com os recursos do sistema e/ou contas. O uso ou distribuição de ferramentas destinadas para comprometer a segurança (ex: programas para descobrir senha, ferramentas de crack ou de sondagem da rede) são estritamente proibidos. Se você estiver envolvido em qualquer violação da segurança do sistema, a Empresa se reserva o direito de fornecer suas informações para os administradores de sistema de outros sites para ajudá-los a resolver incidentes de segurança. A Empresa se reserva o direito de investigar potenciais violações a esse Termo de Uso.

A Empresa se reserva o direito de cooperar totalmente com as autoridades competentes ou pedidos da justiça para que a Empresa revele a identidade de qualquer pessoa que publique e-mail, mensagem ou disponibilize qualquer material que possa violar estes Termos de Uso.

10) Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais

Nossa empresa preza pela absoluta transparência junto aos nossos clientes em todas as etapas dos serviços prestados. Por isso, além de deixar nossos clientes cientes acerca do modo e para qual objetivo são utilizados os seus dados pessoais, o presente termo também busca o fiel cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, alterada pela Lei nº. 13.853, de 8 de julho de 2019.

Como condição de acesso aos sistemas da ABO Academy, o usuário declara que fez a leitura completa e atenta da presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais, conferindo, expressamente, sua livre e inequívoca concordância com os termos aqui estipulados, autorizando a obtenção dos dados pessoais e informações aqui mencionados, bem como sua utilização para as finalidades abaixo especificadas.

10.1) Tratamento dos Dados Pessoais dos Usuários

A ABO Academy coleta apenas informações pessoais classificadas como não sensíveis, conforme classificação expressa no artigo 05º., inciso I, da LGPD. Os dados pessoais tratados por nossa empresa são capazes de identificar os usuários quando do registro para obtenção de conteúdos, catálogos, malas diretas e e-mails marketing, quando da utilização dos nossos produtos ou serviços, além de também serem utilizados para fins de campanha promocional. A ABO Academy também pode receber informações que identifiquem o usuário originadas de parceiros de negócios.

Ao se registrar na ABO Academy, o usuário cede os seguintes dados pessoais: nome, endereço de e-mail, endereço residencial/comercial e código postal – CEP. Uma vez registrado e utilizando nossos serviços, o usuário passa a não ser um anônimo para nós.

A ABO Academy também recebe e armazena automaticamente informações em nossos servidores de suas atividades originadas de seu navegador, incluindo seu endereço IP, informações de cookies e a página que você acessou.

A ABO Academy usa suas informações para três propósitos específicos: (1) personalizar os anúncios e o conteúdo direcionados ao usuário; (2) atender a seus pedidos por certos produtos ou serviços; e (3) para contatá-lo sobre novos produtos ou ofertas especiais.

O usuário pode alterar suas configurações de consentimento, conceder novas permissões ou retirar seu consentimento para as emissões atuais por meio da página com as suas informações disponível em nosso site.

10.2) Compartilhamento dos Dados Pessoais a Terceiros

A ABO Academy não cede a terceiros, a título oneroso, quaisquer de suas informações pessoais.

Contudo, a ABO Academy poderá enviar informações capazes de identificá-lo a terceiros, pessoas físicas ou jurídicas, quando:

• A ABO Academy obtiver o seu consentimento para compartilhar tais informações;
• A ABO Academy necessitar compartilhar suas informações para fornecer o produto ou serviço solicitado por você;
• A ABO Academy necessitar enviar informações para empresas que trabalham em parceria com a ABO Academy, provendo um serviço ou produto. Exceto se informado de outra forma, estas empresas não têm direito em usar as informações enviadas sobre você além do que for necessário para atender a ABO Academy; e
• Em resposta a qualquer determinação judicial ou administrativa.

10.3) Utilização de Cookies

A ABO Academy pode enviar e acessar cookies do próprio site em seu computador.

A ABO Academy permite que você edite as suas informações e preferências a qualquer instante, incluindo a opção de ser ou não informado pela ABO Academy sobre ofertas especiais e novos produtos. Você também pode solicitar a exclusão de sua conta para a ABO Academy.

QUALQUER DÚVIDA SOBRE A PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, ENTRE EM CONTATO COM A NOSSA EQUIPE POR MEIO DO ENDEREÇO DE EMAIL contato@abo.academy , SERÁ UM PRAZER ATENDÊ-LO!

11) Regulamento Específico da Plataforma

Ao inscrever-se e acessar a plataforma da ABO Academy, você expressa sua concordância e consentimento com tudo apresentado neste Termo de Serviço:

Acesso ao conteúdo

O conteúdo foi produzido e disponibilizado pela ABO Academy, através da Plataforma ABO Academy, e todos os direitos estão reservados exclusivamente à companhia, exceto em casos de coproduções regulamentadas por contratos próprios.

Todo o conteúdo da plataforma, tais como vídeos, artigos, entrevistas, cobrimento de eventos e demais recursos, pode ser acessado exclusivamente na plataforma ABO Academy ou no app, mediante login e senha, gerados no ato do cadastro na plataforma. O acesso pode ser feito através de computador desktop, notebook, smartphone ou tablet.

Dúvidas

Em caso de dúvidas acerca destes Termos de Serviço ou, da Política de Privacidade, entre em contato pelo e-mail contato@abo.academy.

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